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Open source · Dados abertos · Gratuito

Leis de Portugal

Edição aberta · Série única Versão 0.1.1 · 17 de novembro de 2026

Sumário

Pergunta o que diz a lei. Recebes a lei, o artigo e a versão em vigor na data que escolheres. Se não houver base para responder, diz "não sei".

Uma aplicação gratuita para Mac e Windows, feita sobre um repositório aberto com quase dois séculos de Diário da República e o direito da União Europeia em vigor.

Experimenta

A lei muda. Escolhe a data e vê o mesmo artigo antes e depois de ser alterado.

Código do Trabalho, artigo 238.º — Duração do período de férias

1 — O período anual de férias tem a duração mínima de 22 dias úteis.

2 — (…)

3 — A duração do período de férias é aumentada no caso de o trabalhador não ter faltado (…): a) Três dias de férias (…) Caso os dias de descanso do trabalhador coincidam com dias úteis, são considerados para efeitos do cálculo dos dias de férias, em substituição daqueles, os sábados e os domingos que não sejam feriados.

4 — (Revogado).

Versão da Lei n.º 23/2012, em vigor desde 1 de agosto de 2012 Texto do acervo

Artigo1.º

Como funciona

  1. A pergunta é reescrita em linguagem jurídica e procurada em cerca de 1,5 milhões de artigos (e versões antigas de artigos), só entre os que estavam em vigor na data pedida.
  2. Os oito artigos mais próximos vão à inteligência artificial que escolheres. Ela escreve uma resposta curta e literal e cita cada artigo que usa. Sem citação, não há resposta.
  3. A aplicação diz "não sei", e explica porquê, quando:
    1. os artigos encontrados não respondem à pergunta;
    2. o artigo é o texto original de um diploma alterado sem versão consolidada;
    3. a pergunta é sobre um caso concreto, jurisprudência ou lei estrangeira.
  4. Os avisos (artigo revogado, redação antiga, vigência desconhecida) vêm dos dados, não da inteligência artificial, e aparecem sempre.

Artigo2.º

O que tem lá dentro

Recolhido das fontes oficiais, ligado a elas e atualizado todos os dias:

275 milregistos nacionais; a 1.ª Série desde 1833, praticamente completa
54 milatos da União Europeia, 96% dos que estão em vigor
31 milregistos regionais dos Açores e da Madeira
10 mildiplomas com o histórico de versões
2,6 milcom o texto em vigor consolidado pelo projeto, sem valor oficial
1 milhãode relações: alterações, revogações, citações, transposições

Artigo3.º

Quanto acerta

  1. Quando responde, a aplicação acerta em cerca de 19 em cada 20 perguntas (ver a tabela).
  2. Os valores foram medidos só com o Claude Opus 5.5, com quatro juízes de inteligência artificial às cegas e sem revisão de jurista. Ainda não foram medidos com perguntas de advogados.

Quanto acerta, por tipo de pergunta

PerguntasCertas, quando respondeNo pior casoResponde a
Portugal, bem escritas (530)95%93%83%
Portugal, como fala uma pessoa comum (281)95%92%89%
Portugal, a citar o diploma (407)100%99%99%
Portugal, diplomas alterados (99)98%88%43%
União Europeia, a citar o ato (142)100%97%100%

Artigo4.º

Que inteligência artificial usar

ClaudeRecomendado. O único com a qualidade medida (Claude Opus 5.5).
OpenAIMesmas instruções e mesmo modo estrito. Qualidade não medida.
GeminiDa Google, com as mesmas regras. Qualidade não medida.

A aplicação e os dados são gratuitos. A inteligência artificial é paga por uso, diretamente à empresa dela, na tua conta: estimamos uns cêntimos por pergunta. A chave fica no cofre do teu computador.

Artigo5.º

Como instalar

  1. Mac: abre o .zip e arrasta a aplicação para as Aplicações. Da primeira vez, botão direito → Abrir; se o macOS não deixar, Definições do Sistema → Privacidade e Segurança → Abrir mesmo assim.
  2. Windows: extrai a pasta do .zip e abre "Leis de Portugal.exe". Se aparecer "O Windows protegeu o computador", Mais informações → Executar mesmo assim.
  3. Um passo a passo pede a inteligência artificial e a chave, e testa-a sem gastar créditos. Depois descarrega os dados, só da primeira vez; as atualizações trazem só o que mudou.

Artigo6.º

Privacidade e sigilo

A pergunta é enviada à inteligência artificial que escolheres. Não escrevas nomes, factos ou dados de clientes: pergunta só pelo que diz a lei. As tuas avaliações ficam no teu computador.

Convite

És advogado ou jurista?

O sistema ainda não foi posto à prova por quem trabalha com a lei. Precisamos de perguntas reais da tua prática, com a resposta e o artigo que esperas, e de quem reveja respostas sem saber quais estão certas. Sem dados de clientes.

Quero ajudar →

Artigo7.º

Licença e avisos

  1. O código é publicado sob a licença MIT. Os textos legais seguem as condições de cada fonte oficial, nos termos das condições de reutilização.
  2. O conteúdo não constitui aconselhamento jurídico. A versão que faz fé é a do Diário da República.
  3. O código e os dados estão no GitHub; o índice de pesquisa, no Hugging Face.

Publique-se.

13 de novembro de 2026 · Projeto leis-portugal