Sumário
Pergunta o que diz a lei. Recebes a lei, o artigo e a versão em vigor na data que escolheres. Se não houver base para responder, diz "não sei".
Uma aplicação gratuita para Mac e Windows, feita sobre um repositório aberto com quase dois séculos de Diário da República e o direito da União Europeia em vigor.
Experimenta
A lei muda. Escolhe a data e vê o mesmo artigo antes e depois de ser alterado.
1 — O período anual de férias tem a duração mínima de 22 dias úteis.
2 — (…)
3 — A duração do período de férias é aumentada no caso de o trabalhador não ter faltado ou ter apenas faltas justificadas no ano a que as férias se reportam, nos seguintes termos: a) Três dias de férias, até uma falta ou dois meios dias; b) Dois dias de férias, até duas faltas ou quatro meios dias; c) Um dia de férias, até três faltas ou seis meios dias.
3 — A duração do período de férias é aumentada no caso de o trabalhador não ter faltado (…): a) Três dias de férias (…) Caso os dias de descanso do trabalhador coincidam com dias úteis, são considerados para efeitos do cálculo dos dias de férias, em substituição daqueles, os sábados e os domingos que não sejam feriados.
4 — Para efeitos do número anterior, são considerados faltas os dias de suspensão do contrato de trabalho por facto respeitante ao trabalhador (…)
4 — (Revogado).
Artigo1.º
Como funciona
- A pergunta é reescrita em linguagem jurídica e procurada em cerca de 1,5 milhões de artigos (e versões antigas de artigos), só entre os que estavam em vigor na data pedida.
- Os oito artigos mais próximos vão à inteligência artificial que escolheres. Ela escreve uma resposta curta e literal e cita cada artigo que usa. Sem citação, não há resposta.
- A aplicação diz "não sei", e explica porquê, quando:
- os artigos encontrados não respondem à pergunta;
- o artigo é o texto original de um diploma alterado sem versão consolidada;
- a pergunta é sobre um caso concreto, jurisprudência ou lei estrangeira.
- Os avisos (artigo revogado, redação antiga, vigência desconhecida) vêm dos dados, não da inteligência artificial, e aparecem sempre.
Artigo2.º
O que tem lá dentro
Recolhido das fontes oficiais, ligado a elas e atualizado todos os dias:
Artigo3.º
Quanto acerta
- Quando responde, a aplicação acerta em cerca de 19 em cada 20 perguntas (ver a tabela).
- Os valores foram medidos só com o Claude Opus 5.5, com quatro juízes de inteligência artificial às cegas e sem revisão de jurista. Ainda não foram medidos com perguntas de advogados.
Quanto acerta, por tipo de pergunta
| Perguntas | Certas, quando responde | No pior caso | Responde a |
|---|---|---|---|
| Portugal, bem escritas (530) | 95% | 93% | 83% |
| Portugal, como fala uma pessoa comum (281) | 95% | 92% | 89% |
| Portugal, a citar o diploma (407) | 100% | 99% | 99% |
| Portugal, diplomas alterados (99) | 98% | 88% | 43% |
| União Europeia, a citar o ato (142) | 100% | 97% | 100% |
Artigo4.º
Que inteligência artificial usar
A aplicação e os dados são gratuitos. A inteligência artificial é paga por uso, diretamente à empresa dela, na tua conta: estimamos uns cêntimos por pergunta. A chave fica no cofre do teu computador.
Artigo5.º
Como instalar
- Mac: abre o .zip e arrasta a aplicação para as Aplicações. Da primeira vez, botão direito → Abrir; se o macOS não deixar, Definições do Sistema → Privacidade e Segurança → Abrir mesmo assim.
- Windows: extrai a pasta do .zip e abre "Leis de Portugal.exe". Se aparecer "O Windows protegeu o computador", Mais informações → Executar mesmo assim.
- Um passo a passo pede a inteligência artificial e a chave, e testa-a sem gastar créditos. Depois descarrega os dados, só da primeira vez; as atualizações trazem só o que mudou.
Artigo6.º
Privacidade e sigilo
A pergunta é enviada à inteligência artificial que escolheres. Não escrevas nomes, factos ou dados de clientes: pergunta só pelo que diz a lei. As tuas avaliações ficam no teu computador.
Convite
És advogado ou jurista?
O sistema ainda não foi posto à prova por quem trabalha com a lei. Precisamos de perguntas reais da tua prática, com a resposta e o artigo que esperas, e de quem reveja respostas sem saber quais estão certas. Sem dados de clientes.
Quero ajudar →Artigo7.º
Licença e avisos
- O código é publicado sob a licença MIT. Os textos legais seguem as condições de cada fonte oficial, nos termos das condições de reutilização.
- O conteúdo não constitui aconselhamento jurídico. A versão que faz fé é a do Diário da República.
- O código e os dados estão no GitHub; o índice de pesquisa, no Hugging Face.